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Fonte: G1 (06/03/2017)

Em audiência pública realizada nesta segunda (6), deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentaram dados de um relatório prévio do Ministério da Educação (MEC) sobre a atuação de faculdades irregulares em Pernambuco. Além de reiterar as constatações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades Irregulares, concluída pela Alepe em julho de 2016, o MEC constatou, ainda, a venda de diplomas de graduação em faculdades no estado. Ao todo, foram 1.348 diplomas vendidos por faculdades no Recife, em Olinda e no interior de Pernambuco, de acordo com o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

“Além da constatação da CPI a respeito dos cursos de extensão que eram transformados em cursos de graduação, o MEC também trouxe esses dados novos, referentes à compra e venda de diplomas”, comentou o parlamentar, que presidiu a CPI das Faculdades Irregulares na Alepe, cujos trabalhos foram iniciados em setembro de 2015. Em maio de 2016, a CPI havia constatado prejuízo para mais de 20 mil alunos somente em Pernambuco.

Ainda de acordo com Novaes, o MEC visitou, pelo menos, três das 17 faculdades listadas no relatório da CPI, entregue ao órgão e ao Ministério Público Federal (MPF) ao final das investigações. “A Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), a Faculdade Anchieta do Recife (FAR) e a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) foram algumas das instituições que emitiram diplomas para alunos sem histórico escolar na faculdade. O relatório do MEC é prévio, então esse número pode ser bem maior”, comenta o deputado. Pedagogia, Letras e Administração foram alguns dos cursos cujos alunos receberam documentos comprados.

Diante das constatações do MEC analisadas pelos deputados pernambucanos, Rodrigo Novaes afirma que o próximo passo da Comissão de Educação da Alepe é seguir para a Câmara dos Deputados, em Brasília, com o objetivo de solicitar a criação de uma CPI nacional para investigar as irregularidades em todo o Brasil. “Isso pode nos ajudar a enxergar de maneira mais clara a realização dessas práticas em todo o país”, pontuou o deputado.

Respostas

No endereço eletrônico da Funeso, a instituição publicou uma nota de esclarecimento em que afirma que, até esta segunda (6), não havia recebido comunicação oficial de qualquer órgão para que pudesse averiguar as possíveis denúncias. A faculdade também afirmou que sempre colaborou com os órgãos competentes aos quais está subordinada, através da prestação de informações e da disponibilização integral de arquivos, quando solicitados.

Também através de seu site, a Faculdade Anchieta do Recife publicou um documento afirmando que a instituição vem sendo apontada, “de forma injusta e arbitrária, como instituição de ensino irregular”, mas assegura sempre ter tido compromisso com a educação e ter como objetivo maior a excelência no ensino.

Assinado pelo diretor-geral da FAR, Rodrigo Fortes, o documento também esclarece que a faculdade é credenciada pelo MEC através da portaria 2.563 e que a instituição protocolou, junto ao MPF em Pernambuco, a abertura de um inquérito civil para comprovar a regularidade de suas atividades. O inquérito, segundo a própria instituição, foi arquivado pelo órgão devido à não comprovação de ilegalidade das atividades.

O G1 também procurou a Fadire por telefone na noite desta segunda (6), mas não obteve retorno às ligações. A reportagem também entrou em contato com o MEC para solicitar uma previsão de quando o relatório final será divulgado e aguarda resposta.